Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma de teleconsultas fornecida pela Aliar Saude, destinada à realização de atendimentos médicos remotos, gestão de pacientes, agendamentos, registros clínicos e emissão de documentos médicos.
Ao utilizar o sistema, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições descritas neste documento, bem como com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O sistema possui diferentes níveis de acesso, definidos conforme a função do usuário:
Empresa contratante (Prefeituras ou instituições de saúde)
Responsável pela contratação do serviço, gestão de usuários administrativos e uso institucional da plataforma.
Funcionários administrativos
Responsáveis pelo cadastro de pacientes, agendamento de consultas e apoio operacional.
Não possuem autorização para realizar atos médicos.
Médicos
Responsáveis pela realização das teleconsultas, registro de informações clínicas,
emissão de receitas, laudos e encaminhamentos, observando o sigilo profissional
e a legislação médica vigente.
Pacientes
Responsáveis por fornecer informações verdadeiras e compreender as limitações
do atendimento remoto.
O atendimento por telemedicina é realizado por profissionais habilitados e utilizando recursos tecnológicos adequados, podendo sofrer limitações decorrentes de conexão de internet, equipamentos ou condições clínicas do paciente.
Quando necessário, o paciente poderá ser orientado a procurar atendimento presencial. Em situações de emergência, o atendimento presencial deve ser buscado imediatamente.
A Aliar Saude realiza o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde exclusivamente para prestação dos serviços de teleconsulta e gestão do sistema.
O tratamento de dados inclui, entre outros:
A empresa mantém registro interno das operações de tratamento de dados, incluindo finalidade, armazenamento, acesso e tempo de retenção das informações.
O tratamento de dados ocorre com base em:
O aceite do paciente é registrado eletronicamente no sistema, incluindo data, horário e identificação do usuário.
O sistema adota medidas de segurança compatíveis com o padrão atual de telemedicina:
O titular dos dados poderá solicitar:
A Aliar Saude mantém um encarregado pelo tratamento de dados pessoais para atendimento às solicitações relacionadas à LGPD.
E-mail: privacidade@aliarsaude.com.br
Telefone: (55) 99999-9999
A empresa mantém procedimento interno para identificação, resposta e comunicação de incidentes de segurança da informação, conforme exigências da LGPD.
A plataforma é uma ferramenta tecnológica de apoio à telemedicina, não sendo responsável por decisões médicas, condutas clínicas ou uso indevido por usuários.
Este Termo de Uso poderá ser atualizado a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou tecnológica.